NOTIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO – RESCISÃO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 009/2023.

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ACORIZAL/MT, inscrita no CNPJ-03.507.571/0001-05, com sede administrativa no Paço Municipal Júlio Domingos de Campos, s/nº, Acorizal/MT – CEP: 78.490-000.

NOTIFICADO (A): J C BAPTISTA FERREIRA GARCIA, inscrita no CNPJ sob o Nº 11.073.488/0001-01, estabelecida na Rua Alta Floresta, Nº 05, Bairro: Alvorada, Cep: 78.048.421, Cuiabá/MT.

A Prefeitura Municipal de Acorizal, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa no Na Avenida Nossa Senhora de Brotas, S/N, Bairro Nova Acorizal - ACORIZAL – MT, inscrita no CNPJ Nº 03.507.571/0001-05, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES, brasileiro, portador da RG: 15628175 SSP/MT e CPF: 005.499.171-44, residente domiciliado na Avenida Das Palmeiras, Nº 378 – Bairro Nova Acorizal, CEP 78.480-000, Acorizal/MT, usando das atribuições conferidas pela legislação vigente e com base no interesse público VEM INFORMAR E NOTIFICAR A RESCISÃO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 009/2023, referente Pregão Presencial Nº 004/2023, para que a empresa Notificada, caso queira, apresente resposta no prazo de 10 (dez) dias, em obediência aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, cuja cópia segue em anexo.

A presente notificação será publicada em veículo de divulgação do Município, em atenção ao princípio da publicidade dos atos administrativos (art. 37 da CRFB/88).

Acorizal/MT, 21 de Julho de 2023.

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DIEGO EWERTON FIGUEIREDO TAQUES

Prefeito Municipal de Acorizal/MT