RESOLUÇÃO Nº 11/2023 CMS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º e 3º DA RESOLUÇÃO Nº 006/2023 CMS, DE 11 DE MAIO DE 2023

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Canarana, Estado de Mato Grosso, em Reunião Extraordinária, realizada no dia 21 de julho de 2023 – na modalidade virtual, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 1.689/2022 e, considerando a necessidade de deliberar sobre alterações de redação nos artigos 2º e 3º da Resolução nº 006/2023 CMS, Resolve:

Art. 1º - Aprovar as seguintes alterações:

Onde se lê:

Art. 2º - Aprovar os recursos da Proposta de Emenda Parlamentar no valor de 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) de autoria do Deputado Estadual – Thiago Alexandre Rodrigues Silva;

Ler:

Art. 2º - Aprovar os recursos da Proposta de Emenda Parlamentar no valor de 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) de autoria do Deputado Estadual – Thiago Alexandre Rodrigues Silva;

Onde se lê:

Art. 3º- Aprovar os recursos da Proposta de Emenda Parlamentar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) de autoria do Deputado Estadual Dr. Jose Eugênio de Paiva;

Ler:

Art. 3º- Aprovar os recursos da Proposta de Emenda Parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) de autoria do Deputado Estadual Dr. Jose Eugênio de Paiva;

Parágrafo único – Os recursos ora aprovados destinam-se a custeio de ações e serviços públicos em saúde no Município de Canarana-MT.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Canarana -MT, 27 de julho de 2023

Odailton Resende Santeiro

Presidente do Conselho Municipal de Saúde