DECLARO para devidos fins a quem possa interessar, que no dia 18 de julho de 2023, foi efetuada a publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, conforme consta na edição 4.279 do dia 19 de julho de 2023, referente as portarias de nº 66/2023 e 67/2023, as mesmas não possuem efeitos legais, diante de um erro formal de publicação, pois não se encontra os arquivos devidamente assinados e rubricados no departamento de recursos humanos. Por ser a expressão de verdade dato e assino o presente.

Vale de São Domingos- MT/21 de julho de 2023.

LETICIA APARECIDA SCATOLIN

GESTORA DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS.