Aprova a formação de Comissão para elaboração do Edital de convocação de chamada pública de representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Habitação – CMH, gestão 2023/2025.

O Conselho Municipal de Habitação – CMH no uso de suas atribuições legais que confere a Lei Municipal n.° 2.165 de 30 de dezembro de 2008, diante da DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO em Reunião Extraordinária no dia 20 de julho de 2023, com registro em Ata nº 175,

CONSIDERANDO assembleia do Conselho, torna pública a formação da Comissão de elaboração do Edital de Convocação de chamamento de representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal de Habitação – gestão 2023/2025,

RESOLVE:

Art. 1°- Eleger conselheiros(as) para compor a Comissão de elaboração do edital para eleição do Conselho Municipal de Habitação – CMH da gestão 2023/2025, sendo então:

Ø Evely Bocardi de Miranda, representante da OAB-Cáceres/MT; Ø Maria de Fátima Weber, representante da Paróquia São Luiz de Cáceres Ø Noelma Aparecida Gonçalves, representante da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2°- Eleger a Conselheira Evely Bocardi de Miranda, para exercer o cargo de presidente da Comissão de Eleição do Conselho Municipal de Habitação – CMH.

Art. 3° - Esta resolução entra em vigor a partir da data da publicação.

Cáceres/MT, 20 de julho de 2023.

Evely Bocardi de Miranda

Presidente do CMH

Resolução nº 01/2021