(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS)

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Complementar nº 058/2014 (“Dispõe Sobre alteração dos artigos 11, 12 e 37 e também criação e alteração de cargos, funções e remunerações do anexo I da Lei Complementar nº 024/2009, Decreto Municipal n° 013/2016, e outras Providencias).

RESOLVE:

Artigo 1º) Nomear o Sr. MAURO ANDRÉ FAZINGA BUSINARO, Portador da Cedula de Identidade RG Nº 27.367.697-0 SSP/SP e CPF Nº 355.511.808-08, para o cargo comissionado de SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS.

Artigo 2º ) – Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação,com efeitos a partir da data de 01 de Março de 2016.

Artigo 3º ) – Revogando-se a as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE e CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 29 de Fevereiro de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal