PORTARIA Nº. 318/2023

Dispõe sobre a concessão de Auxílio Doença à Sra. Marly Aparecida Baravieira da Costa, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei,

Considerando a Emenda Constitucional 103/2019; Nota Técnica da Secretaria de Previdência SEI nº 12212/2019/ME.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Auxílio Doença à servidora Marly Aparecida Baravieira da Costa, portadora do RG nº. 488.632 SSP/MT, inscrito no CPF nº. 406.457.381-15, pelo período de 60 (sessenta) dias, sendo dos dias 20/06/2023 a 18/08/2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 20de julho de 2023.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal