DECRETO Nº 195, DE 2023 - DECRETA HORÁRIO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24 de Julho de 2023
DE 21 DE JULHO DE 2023.
Decreta horário especial, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a realização dos jogos da Copa do Mundo Feminina FIFA – 2023, no período de 20 de julho a 20 de agosto do corrente ano, bem como a participação da Seleção Brasileira de Futebol Feminino;
A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art.1º Fica estabelecido o horário de expediente das 12h às 18h, nos órgãos da Administração Pública Municipal, nos dias úteis em que os jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo - FIFA 2023 se realizarem no período matutino. Art. 2º Havendo alteração nos horários dos jogos da Seleção Brasileira, os horários previstos no artigo 1º serão revistos. Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial. Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Pedra Preta, 21 de julho de 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.