PORTARIA Nº 111/2023 21 DE JULHO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELO RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DOS ABASTECIMENTOS DE COMBUSTEIS DOS TANQUES NO PÁTIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA”.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Exmo. Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições em conformidade com a legislação em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1º-Ficam designados os seguintes responsáveis pelo recebimento, armazenamento, distribuição e controle dos abastecimentos de combusteis no pátio da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso:

I. RECEBIMENTO DE COMBUSTÍVEIS:Matrícula 9723- Sra. LUDMILA ALVES LOPES, ocupante do cargo de Diretora do Departamento de Frotas(Decreto 093/2019) compete receber os carregamentos de combustíveis, conferir a qualidade e quantidade dos produtos entregues, bem como documentar as operações de recebimento, registro e aferição do sistema informatizado de controle de todas as transações de saldos quantitativos de combustíveis.

II. ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS:Matrícula 10361- Sr. EMANOEL MARTINS DA SILVEIRA ocupante do cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura (Decreto n.º 12/2022), caberá a responsabilidade pelo armazenamento, garantindo que as instalações e os tanques de armazenamento estejam em perfeitas condições, adotando as medidas de segurança necessárias para evitar vazamentos ou contaminações, bem como adoção de medidas que mitiguem as ocorrências de acidentes.

III. ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS:Matrícula 10325- Sr. WANDERSON GOMES LEONEL, ocupante do cargo de Coordenador de Almoxarifado (Decreto n.º 043/2021) caberá a tarefa de realizar os procedimentos de abastecimentos dos veículos e equipamentos da frota municipal, de forma eficiente e controlada, devendo adotar todas as medidas administrativas necessárias para garantir a inviolabilidade dos equipamentos utilizados para abastecimento dos veículos e máquinas da Prefeitura Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso.

IV. CONTROLE DE ENTRADA E SAÍDA DE COMBUSTÍVEIS:Sr. WANDERSON GOMES LEONELe a Sr.ª LUDMILA ALVES LOPES ficam designados com a responsabilidade do controle de entrada e saída de combustíveis devendo manter registros detalhados de todas as operações realizadas, incluindo a quantidade de combustível consumida por cada veículo, equipamento ou setor, a fim de garantir o adequado controle do estoque, devendo os mesmos realizarem abastecimentos restritamente de veículos e máquinas oficiais do município, salvo situações excepcionais devidamente autorizadas, justificadas e devidamente fundamentadas.

Parágrafo único: Outras normas correlatas para regulamentar os procedimentos operacionais e administrativos relativos ao abastecimento de combustíveis no pátio da Secretaria Municipal de Infraestrutura serão objeto de elaboração de instrução normativa específica, a ser expedida pelo Departamento de Frotas em um prazo de até 40 (Quarenta) dias após a publicação desta Portaria.

Art. 2º - Compete aos responsáveis designados no Art. 1º o pleno cumprimento das atividades inerentes às suas respectivas atribuições, garantindo o adequado funcionamento e a transparência na gestão dos combustíveis no pátio da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Art. 3º - Os responsáveis designados deverão apresentar relatórios periódicos à Diretoria do Departamento de Frotas, detalhando as quantidades de combustíveis recebidos, armazenados, distribuídos, bem como o controle de entrada e saída, assegurando a correta prestação de contas e a eficiência no uso dos recursos.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São José do Xingu - MT, 21 de julho de 2023.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal