Substitui membro da Comissão Especial para o processo de escolha para membros para Conselho Tutelar do Município de Confresa-MT

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/CONFRESA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990), na Resolução n. 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e na Lei Municipal n. 223, de 23 de março de 2023.

Considerando o ofício 01/2023, que dispõe da renúncia do conselheiro do CMDCA senhor Hélio Borba de Castro Junior, representante da sociedade civil.

Considerando o termo de renúncia do conselheiro do CMDCA Dr. Alexandre Max de Oliveira Rosa, representante da sociedade civil.

RESOLVE:

Art. 1o designar para a Comissão Especial do processo de escolha unificado para membros para Conselho Tutelar do Município de Confresa, a conselheira Nadir Amorim, representante da sociedade civil, em substituição ao senhor Hélio Borba de Castro Junior.

Art. 2o designar para a Comissão Especial do processo de escolha unificado para membros para Conselho Tutelar do Município de Confresa, o conselheiro Ilario Tavares de Souza, representante da sociedade civil, em substituição ao senhor Alexandre Max de Oliveira Rosa

Art. 7o Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06 de junho de 2023.

Confresa-MT, 21 de julho de 2023

Ilário Tavares de Souza

Presidente do CMDCA-Confresa/MT

Ato pref. 277/2021