PORTARIA Nº 41/2023

EMENTA: Concede Licença por motivo de doença em pessoas da família à servidora e estabelece outras providências.

O Senhor CLENEI PARREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOAS DA FAMÍLIA à servidora ALDA ROSA DE PINHO, Matrícula nº. 855, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos, inscrita no CPF nº. 395.602.011-15, nos moldes do Art. 134 da Lei Municipal 211/93 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, pelo período de 03 (Três) meses, conforme aprovação pela Junta Médica do Município de Ponte Branca, a partir de 10 de julho de 2023.

Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria Retroagem a data de 10 de julho 2023 em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre – se, Cumpre-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca – MT,24 de Julho de 2023.

CLENEI PARREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal