PORTARIA N.º 395/2023
25 de Julho de 2023
DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 233/2023, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE COPA E COZINHA, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666/93, em especial seu art. 67.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 233/2023 oriundo do Pregão Eletrônico nº 033/2022.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 233/2023 – empresa M.B. PINHEIRO, inscrita sob o CNPJ n°. 30.891.532/0001-27.
Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Saúde, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, Sra. Daiany Souza Lima como fiscal titular e como fiscal suplente Sr. Ênio Gonçalves da Silva.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos ao dia 21/07/2023 e revogando e as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro (24) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e três (2023).
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal