PORTARIA Nº 024/2023 – SAEMI

MIRASSOL DOESTE – MT, 17 DE JULHO DE 2023.

Designa os Agentes de Contratação, Pregoeiros, Membros da Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, no Âmbito do Poder Executivo Municipal desta Autarquia, nos termos da Lei Federal n°14.133/2021.

O Diretor Geral do SAEMI – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol D`Oeste, Estado de Mato Grosso, Sr. JOÃO LUCIANO DE OLIVEIRA, no uso e gozo de suas legais atribuições e considerando o disposto na Lei Federal n°14.133/2021, e alterações posteriores:

Resolve

Artigo 1º - Designar os Agentes de Contratação, Pregoeiros, Membros da Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, no Âmbito do Poder Executivo Municipal desta Autarquia, nos termos da Lei Federal n°14.133/2021.

Artigo 2º - Para efeitos desta Portaria e conjugada com o disposto na Lei Federal n°14.133/21, entende-se como:

I- Agente de Contratação- servidor público desta autarquia designado para acompanhar o trâmite das licitações e dos processos de compra direta através de concorrência e dispensa eletrônicas, tomar decisões, dar impulso aos procedimentos e executar quaisquer atividades necessárias ao bom andamento dos referidos processos até a homologação ou ratificação;

II- Pregoeiro- servidor público municipal, designado para o credenciamento, e a condução dos lances e demais atos de licitações na modalidade de pregão, na forma presencial ou eletrônica, executando quaisquer atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação;

III- Equipe de Apoio- composta por agentes públicos designados para prestar a necessária assistência ao agente de contratação e ao pregoeiro;

Artigo 3°- Ficam nomeados para exercer a função de Agente de Contratação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto os seguintes servidores:

I- VANESSA GONÇALVES RIBEIRO- Auxiliar Administrativo e Financeiro

II- ANA PAULA BELISARIO DO NASCIMENTO- Enc. Administrativo e Financeiro

III- NEY DA SILVA BRAGA JUNIOR- Contador

Artigo 4°- Ficam designados para comporem a Equipe de Apoio no âmbito do Poder Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto:

I- GLEICY MARTINEZ OCHIUTO- Agente Administrativo e Financeiro

II- CLAUDINÉIA APARECIDA CASSIANO SETTE- Operador Volante

III- JOEL NASCIMENTO SALVATERRA - Operador Volante

IV- ELENIR PEREIRA-Auxiliar de Serviços Gerais

V-VALTER LUIZ NAZARIO- Operador Volante

VI-MARCELA CRISTINA ALVES MAZELLI- Operador Volante

Artigo 5°- Ficam nomeados para exercer a função de Pregoeiro Autônomo de Água e Esgoto os seguintes servidores:

I- VANESSA GONÇALVES RIBEIRO- Auxiliar Administrativo e Financeiro

II- NEY DA SILVA BRAGA JUNIOR- Contador

Artigo 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação para trabalhos em relação a Lei Federal n°14.133/2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Diretor do SAEMI, Mirassol D`Oeste – MT, ao 17(dezessete) dia do mês de julho do ano de 2023.

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JOÃO LUCIANO DE OLIVEIRA

DIRETOR GERAL - SAEMI

PUBLICAÇÃO RESULTADO ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO

DISPENSA 003/2023

Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e vinte e três, às 09h00 (nove) horas na sala de licitação do SAEMI – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol D`Oeste - MT, agente de contratação VANESSA GONÇALVES RIBEIRO,reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, composta por: ELENIR PEREIRA, VALTER LUIZ NAZARIO, Membros,designado pela portaria n.º024/2023, de 17/07/2023, para analisar e julgar as propostas referentes ao objeto da DISPENSA N.º 003/2023, cujo objeto trata-se da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COMPRA DE QUATRO BICICLETAS ELÉTRICA PARA USO OPERACIONAL. Até o momento marcado para abertura das propostas, a empresa entregou todos os documentos no SAEMI manifestaram-se interessadas todas as empresas convidadas. Na data e hora marcada foi dado início aos trabalhos pela comissão de licitação e diante da verificação dos documentos apresentados ILMA Sra. AGENTE DE CONTRATAÇÃO. Submetemos à apreciação de V.Sª, os documentos constantes da licitação realizada nesta data, na qual a firma, MOTOFOR PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA foi a que apresentou melhor preço e condições para a prestação de serviços. A empresa MOTOFOR PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA- RUA GERMANO GREVE, N°407- CENTRO, MIRASSOL D’OESTE-MT, CNPJ: 08.787.411/0001-80, ganhou a dispensa, perfazendo um total de R$19.999,00(dezenove mil novecentos e noventa e nove reais), o valor global. Os gastos correrão à conta da respectiva dotação orçamentária, ou seja: 33.90.30 A Comissão Permanente de Licitação, considerando os resultados supracitados, decidiu pela adjudicação dos menores preços unitários apresentados e consequentemente pelo valor GLOBAL. Concluído os trabalhos o Presidente da Comissão. Encerrado o prazo para recurso será o processo encaminhado à autoridade superior para homologação. Sem mais a tratar deu-se por encerrada a presente reunião as 09h45 (nove horas e quarenta e cinco minutos) da qual, eu Vanessa Gonçalves Ribeiro, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, vai assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação. Mirassol D´Oeste, Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e vinte e três.

AGENTE DE CONTRATAÇÃO: Nome: VANESSA GONÇALVES RIBEIRO Membros: Nome: ELENIR PEREIRA	Ass.: ­­­­­­­­­­_____________________________________
Nome: VALTER LUIZ NAZARIO	Ass.:­­­­­­_____________________________________
	Ass.: ­­­­­­­­­­­_____________________________________