PORTARIA Nº 493, DE 18 DE JULHO DE 2023.
25 de Julho de 2023
PORTARIA Nº 493, DE 18 DE JULHO DE 2023.
EXONERA A SERVIDORA LUCIA JOSEFA DE MAGALHAES EM DECORRÊNCIA DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL DO CARGO DE PROFESSOR (A) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Conceder, a partir de 14 de Julho do corrente ano, a senhora LUCIA JOSEFA DE MAGALHAES, matrícula 622, aposentadoria por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL, do cargo de PROFESSOR(A) da Prefeitura Municipal de Campo Verde, conforme dispõe o artigo 97º da Lei Complementar Municipal Nº 057/2015, combinado com art. 12, inciso “III”, da Lei Nº 1616/2010 de 02 de Setembro de 2010.
ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de julho de 2023, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, aos 18 dias do mês de Julho de 2023.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Cumpra-se, registra-se e publique.
CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos