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Pref. Água Boa

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO: Nº 051/2023

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT

CONVENENTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA - CISMA.

OBJETO: Repasse financeiro pelo Município, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia - CISMA, da transferência de recursos financeiros ESTADUAIS recebidos, e que tem como finalidade o Cofinanciamento Estadual Excepcional para manutenção e qualificação dos serviços de média complexidade do Hospital Regional de Água Boa, na forma de custeio, no valor total de R$1.000.000,00 (Hum milhão de reais) pago em parcela única, conforme a Portaria Nº 536/2023/GBSES, Resolução CIB Nº 187/2023 e Termo de Compromisso 333/2023/SAS/SES/MT.

RECURSOS: O valor total do presente convênio é de R$1.000.000,00 (Hum milhão de reais), e serão repassados ao Conveniado de acordo com a sistemática dos recursos financeiros recebidos pelo Município através do Estado de Mato Grosso, e é oriundo de Recursos Vinculados, Contribuições, Resolução CIB/MT - Cofinanciamento Estadual Excepcional.

DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do presente convênio, foram designados os servidores como fiscal a Srª. Malida Garbo, servidora de cargo de livre nomeação e exoneração, registrado sob matrícula nº *81*.1, e sendo designado como substituto, o Sr. Josiel Lindenmayr Couto, servidor efetivo, registrado sob matrícula nº *25*.1.

VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência até 31/12/2023.

DATA:

Água Boa MT, 21 de Julho de 2023.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal