TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2023
25 de Julho de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 028/2023
OBJETO:DISPENSA DE LICITAÇÃO COM REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS EMERGENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS.
FAVORECIDO: MBC MATERIAIS BASICOS COMODORO LTDA
PRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATA
VALOR GLOBAL: R$ 605.470,00 (seiscentos e cinco mil e quatrocentos e setenta reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133/21 e Decretos Federais nº 10.947 de 25 de janeiro de 2022, n° 10.922 de 30 de dezembro de 2021, n° 10.818 de 21 de setembro de 2021 e Decretos Municipais n° 008/2023 de 24 de fevereiro de 2023, 21/2023 de 23 de março n° 13/2023 de 09 de março de 2023, n° 17/2023 de 21 de março de 2023, n° 18/2023 de 21 de março de 2023 e 21/2023 de 23 de março de 2023, e demais disposições aplicáveis.
JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo de dispensa.
Ratificamos a Dispensa de Licitação nº 028/2023 em consonância com a justificativa apresentada e Parecer Jurídico no Processo de Dispensa nº 094/2023, nos termos da Lei da Lei nº 14.133/21, artigo 75 e Decretos Federais nº 10.947 de 25 de janeiro de 2022, n° 10.922 de 30 de dezembro de 2021, n° 10.818 de 21 de setembro de 2021 e Decretos Municipais n° 008/2023 de 24 de fevereiro de 2023, n° 13/2023 de 09 de março de 2023, n° 17/2023 de 21 de março de 2023, n° 18/2023 de 21 de março de 2023 e 21/2023 de 23 de março de 2023, e demais disposições aplicáveis.
Comodoro – MT, 24 de Julho de 2023.
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Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal