Notificação. N° 010/2023/Engenharia/Carlinda

Para: CONSTRUTORA MACHADO ALTA FLORESTA LTDA

(66) 99638-2137

_________________________________________________________________________________Assunto: Notificação por atraso em execução de obra, referente ao contrato 044/2022.

Prezado (a) Senhor (a),

Ao cumprimentá-lo, venho por intermédio deste, NOTIFICAR à empresa CONSTRUTORA MACHADO ALTA FLORESTA LTDA sob CNPJ 44.571.721/0001-27, por ATRASO EM EXECUÇÃO DE OBRAS referente a obra deCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO PARCIAL DE 07 (sete) BUIROS, SENDO ELES EM DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT. Referente a tomada de preço nº 011/2021, Contrato Administrativo nº 044/2022.

CONSIDERANDO, que conforme a CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA no PARÁGRAFO PRIMEIRO dos Contratos n° 044/2022.

“A CONTRATADA obriga-se e responsabiliza-se pela execução da Construção do objeto do presente instrumento segundo os planos previamente estabelecidos, aplicando material de boa qualidade, obedecendo aos projetos empregando mão-de-obra qualificada exigidas para todas as etapas da construção, sob pena do não recebimento da Construção pelo CONTRATANTE.”

Outrossim, é evidente as penalidades previstas na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS PENALIDADES do contrato 044/2022.

A CONTRATADA ficará sujeita, caso deixe de cumprir os prazos e demais obrigações assumidas neste contrato, as seguintes penalidades:

a) Serão aplicadas Multa equivalente a 0,1% (hum décimo por cento) do valor do contrato ao dia, a critério do CONTRATANTE, nos seguintes casos:

a.1) Por dia que exceder ao prazo previsto para conclusão dos serviços;

a.2) Pelo não cumprimento de qualquer Ordem de Serviço emitida pelo CONTRATANTE;

a.3) Por dia de interrupção das obras quando exceder a 05 (cinco) dias;

a.4) Lentidão na execução das obras levando o CONTRATANTE a presumir a não conclusão dos serviços ou o não cumprimento dos prazos avençados, inclusive no que diz respeito ao início dos trabalhos;

Vale ressaltar que após três vistorias realizadas em dias distintos em um intervalo de tempo maior que 7 dias, foi observado que a obra encontra-se paralisada e sem ninguém no canteiro de obras. Além do mais, o aço deixado no local está em contato com a água e umidade presente no local o que ocasiona oxidação do material e perda de resistência.

Diante do exposto, a empresa deve atender rigorosamente a qualidade dos serviços, bem como, o prazo estabelecido, sob pena das providências conforme previstas em contrato e nos Art. 86. e Art. 87 da Lei n.º 8.666/93.

Carlinda/MT, 24 de julho de 2023.

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MATEUS P. DE OLIVEIRA

Decreto nº 015/2022 - Diretor de Engenharia Civil

CREA MT 50813 RN 1219904589