AVISO DE LICITAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023

O Município de Tesouro MT, pessoa jurídica de direito público, com sede, Av. Humberto Marcílio, nº 158, Centro, Tesouro – MT, devidamente inscrito no CNPJ n.º 03.543.303/0001-49, por intermédio da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público, Chamamento Público para Credenciamento de empresa na área da saúde, para contratações de Empresas de Forma Complementar aos Serviços de Saúde do Município de Tesouro-MT. Os interessados, devem apresentar a partir da data de 04 de agosto de 2023, horário as 14h e 00 min na Prefeitura Municipal de Tesouro-MT, situada na Av. Humberto Marcílio, n° 158, Centro, Tesouro, Mato Grosso, a Documentação de Habilitação.

Objeto: CONVOCAÇÃO, PARA FINS DE CREDENCIAMENTO DE TODOS OS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA ÁREA DE SAÚDE, CADASTRADOS NO SISTEMA NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE-SCNES, VINCULADOS OU NÃO AO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS E PRIVADA, INTERESSADAS EM PARTICIPAR, DE FORMA COMPLEMENTAR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, NA ÁREA DE SAÚDE: MÉDICO CLÍNICO GERAL ATENÇÃO BÁSICA, MEDICO CLÍNICO/ DIRETOR, ENFERMEIRO(A) HOSPITALAR PLANTÃO, ENFERMEIRO (A) ATENÇÃO BÁSICA – ZONA RURAL, ENFERMEIRO (A) RESPONSÁVEL TÉCNICO HOSPITAL, FISIOTERAPEUTA, SERVIÇOS DE RADIOLOGIA. DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORMA COMPLEMENTAR AOS SERVIÇOS OFERECIDOS NO MUNICÍPIO DE TESOURO-MT de acordo com o que se encontra definido na especificação e condições estabelecidas no Edital e seus anexos, cuja direção e julgamento serão realizados por sua Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com os princípios e conceitos estabelecidos pela Constituição Federal e Lei Orgânica de Saúde n° 8.080/90, para formalização de ajuste, o qual será processado, no que couber, em conformidade com a Lei Federal n° 8.666/93, observadas as demais disposições aplicáveis à espécies, especialmente a regulamentação dos órgãos gestores do SUS.

Ainda neste sentido, podem os interessados obter informações através do e-mail: licitacaotesouro@gmail.com, ou através do site https://www.pmtesouro.com.br/site/: TRANSPARÊNCIA , LICITAÇÕES.

Tesouro/MT, 24 de julho de 2023

ROSILDA RODRIGUES DOS SANTOS

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria 080/2021