DECRETO Nº 5.321, DE 20 DE JULHO DE 2023.
25 de Julho de 2023
DECRETO Nº 5.321, DE 20 DE JULHO DE 2023.
Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores; de acordo com a Lei Municipal n.º 2.337, de 21 de dezembro de 2021, que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; considerando que foi realizado a Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 45/2023 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 45/2023; Decreta:
Art. 1º Concede Promoção de Classe aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados, lotados junto a Secretaria Municipal de Educação:
| Matrícula | Nome/Cargo | Nível/Classe | Período Aquisitivo |
| 4051 | Haydee Moyses Toyama, Professora | A-3 para B-3 | 2/2016 a 7/2023 |
| 3818 | Anacléia Ferreira da Silva, Auxiliar de Educação Infantil | B-4 para C-4 | 7/2020 a 7/2023 |
| 4058 | Jocelia da Silva Tomaz, Técnico Educacional em Desenvolvimento Infantil - TEDI | B-3 para C-3 | 7/2020 a 7/2023 |
| 4053 | Krisley Marcia Rodrigues Alves, Técnico Educacional em Desenvolvimento Infantil - TEDI | B-3 para C-3 | 7/2020 a 7/2023 |
| 3729 | Ana Paula Klein Falcão, Auxiliar de Educação Infantil | B-4 para C-4 | 7/2020 a 7/2023 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 20 de julho de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal