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Pref. Nova Xavantina

DECRETO Nº 5.323, DE 20 DE JULHO DE 2023.

Dispõe sobre Progressão Funcional e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria;considerando que foi realizada o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 45/2023 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 45/2023; Decreta:

Art. 1º Concede Progressão Funcional aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:

Matrícula

Nome/Cargo/Secretaria

Nível

Período Aquisitivo

849

Maria Rita Medeiros, Auxiliar de Serviços Gerais

B-7 para B-8

4/7/2020 a 3/7/2023

353

Wilmar Teixeira Lima, Auxiliar de Serviços Gerais

C7 para C-8

17/7/2020 a 16/7/2023

150

Terezinha Cardoso da Silva, Atendente

B-10 para B-11

1/7/2020 a 30/6/2023

184

Jair Pereira de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais

B-10 para B-11

1/7/2020 a 30/6/2023

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as dis­posições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 20 de julho de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal