PORTARIA Nº004/2016
2 de Março de 2016
“Dispõe sobre a ANULAÇÃO do ato que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidoraSra.Conceição de Oliveira Pires.”
O Diretor Executivo do Município de Barra do Bugres - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Resolve:
Art. 1º - Anular o ato que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, por meio da Portaria 022/2015, de 20/10/2015 a Sra. Conceição de Oliveira Pires, brasileira, portadora do RG n.º 1052408-8 SSP/MT e do CPF n.º 352.460.141-34, residente e domiciliado neste município, servidora efetiva, no cargo de Assistente de Saúde – Auxiliar de Enfermagem, Nível “10”, Classe “D”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, devidamente matriculado sob o n.º 000379, conforme processo administrativo do BARRA-PREVI, n.º 2015.04.00064P.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Barra do Bugres/MT, 16 de fevereiro de 2016.
JOSÉ EPIFANIO BRAGADiretor Executivo do BARRA-PREVI
Homologo:
JULIO CÉSAR FLORINDO
Prefeito Municipal