DECRETO MUNICIPAL Nº. 2330/2023, DE 22 DE JULHO DE 2.023

“Dispõe sobre a desligamento do servidor do quadro de funcionários por motivo de aposentadoria”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,

DECRETA:

Art.1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. Maria Ivanildes Bezerra de Abreu, portadora da cédula de Identidade n.º 05781345 SEJUSP/MT e do CPF n.º 329.423.621-20, servidora pública efetiva, no cargo de Auxiliar Administrativo, lotada na Divisão de Educação, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos no dia 01 de julho de 2023.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JULHO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal