PORTARIA Nº 191/2023

Data: 21/07/2023.

Dispõe sobre declaração de vacância de cargo por falecimento, da servidora Cícera Maria de Souza, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no art. 46, § 1º, inciso VI, combinado com o art. 49, inciso VI, da Lei Complementar municipal Nº 029, de 25 de setembro de 2019;

Considerando a vacância do cargo de Professor da Educação Básica, em decorrência do falecimento de sua ocupante, abaixo identificada, ocorrido na data de 21 de julho de 2023, conforme Certidão de Óbito de nº 35670385-1, expedida em 21 de julho de 2023 pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais deste município;

R E S O L V E:

Art. 1º. Declarar vago o cargo de provimento efetivo de Professor da Educação Básica, por motivo do falecimento na data de 21 de julho de 2023, da servidora CÍCERA MARIA DE SOUZA – matrícula nº 26, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme Certidão de Óbito de nº 35670385-1 expedida na data de 21 de julho de 2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revoga-se a Portaria nº 234 de 07 de maio de 1999 e demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 21 de julho de 2023.

Registre-se e Publique-se: União do Sul,____/____/____ ANTONIO SÉRGIO FIORÍLLIO Secretário de Administração

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal