PORTARIA Nº 193/2023

Data: 24/07/2023.

Dispõe sobre conversão em abono pecuniário, de 10 (dez) dias de férias da servidora que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal, de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); e

Considerando o teor do Requerimento subscrito pela servidora abaixo identificada;

R E S O L V E:

Art. 1º - Por força desta Portaria fica convertida em abono pecuniário, uma parcela de 10 (dez) dias das férias a que faz jus a servidora BRUNA DE MIRANDA ZAMPIERI, ocupante do cargo efetivo de Professora da Educação Básica, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, designada pela Portaria nº 158/2021 a exercer função de confiança de Secretária Municipal de Educação e Cultura.

Parágrafo Único – As férias mencionadas no caput são referentes aos seguintes períodos aquisitivos:

a) Concurso de 2012: período aquisitivo de 01 de fevereiro de 2022 a 31 de janeiro de 2023;

b) Concurso de 2014-2015: período aquisitivo de 19 de fevereiro de 2022 a 18 de fevereiro de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 24 de julho de 2023.

Registre-se e Publique-se: União do Sul,____/____/____ ERINEU DIESEL Secretário de Governo

CLAUDIOMIRO JANCINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal