DECRETO MUNICIPAL Nº 65/2023

NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI) DE ARAPUTANGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga:

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.440/2021 e suas alterações, que regulamentaram o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) no Município de Araputanga/MT:

DECRETA:

Art. 1º - Fica composto os membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) no Município de Araputanga/MT, conforme abaixo explicitado mediante a titularidade, de acordo com as seguintes categorias e composições:

§1º - Representando o Governo Municipal:

I – Sirley Pereira Inácio Borges como titular, Keyla Rafaela Ribeiro Miranda Pedrosa como suplente, ambas representantes da Sec. Mun. de Assistência Social;

II – Daiany Souza Lima como titular e eleita VICE-PRESIDENTE, Crislaine dos Santos Ferrarezzi como suplente, ambas representantes da Sec. Mun. De Saúde;

III - Maria Verônica de Oliveira como titular, Fatima Francisca Duarte como suplente, ambas representantes da Sec. Mun. de Educação e Cultura.

§2º - Representando a Sociedade Civil:

I – Maria Aparecida Resende Sobrinho como titular, Laudenir Antunes de Souza como suplente, ambas representantes de instituições que preste assessoria, atendimento ou outras ações para o público de pessoa idosa;

II – Marina Ferreira Silva como titular e eleita PRESIDENTE, Flavio Ferreira, ambos representantes de instituições que preste assessoria, atendimento ou outras ações para o público de pessoa idosa;

III - Raimundo da Silva como titular, Idalice Silva Ferreira como suplente, ambos representantes de organização de grupo ou movimento de pessoas idosas de âmbito urbano ou rural.

Art. 2º - O mandato dos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) será de 02 (dois) anos, permitido uma recondução.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, no Mato Grosso, ao vinte e um (21) dia do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL