PORTARIA Nº 213/GP/2022
26 de Julho de 2023
“Concede sete dias de afastamento a servidor (a) por motivo de falecimento de seu pai”.
LUCIANO NAPOLIS COSTA, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT em Exercício, em conformidade com o inciso III do Art. 80 da Lei Municipal n° 295/2001, de 29 de outubro de 2001, alterado pela Lei Municipal 1030/2021,
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder sete dias de afastamento ao servidor Severino Mariano Torres, contados de 19 a 25/07/2023, sem prejuízo de sua remuneração, por motivo de falecimento de seu pai, ocorrido em 19 de julho de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal.
Pontal do Araguaia, 24 de Julho de 2023.
LUCIANO NAPOLIS COSTA
Prefeito Municipal Em Exercício