Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Rondolândia/MT, órgão do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente, designada pela Resolução nº 005/CMDCA, de 25 de janeiro de 2023, torna público que, com base na Lei Municipal nº 155, de 27 de Março de 2007, Lei Municipal nº 300, de 6 de setembro de 2013 (Escabele a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes), Lei nº 543 de abril de 2023 que dispõe sobre o funcionamento e estrutura do Conselho Tutelar, Resolução do CMDCA nº 004, de 13 de Maio de 2015 (Regulamenta o Processo de Eleição dos Membros do Conselho Tutelar de Rondolândia/MT) alterada pela Resolução nº 11/CMDCA de 20 de agosto de 2015, Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações, TORNA PÚBLICO relação de candidatas aptas a participarem da eleição.

1- DAS CANDIDATAS APTAS

Inscrição	Nome candidato
002	Camila Feitosa S. Souza
003	Andressa Alves Gavião
004	Telma de Souza Gonçalves
007	Nataly Niely Castro dos Santos
011	Jaqueline da Silva Rabelo
012	Cristina Marques de Souza Magalhães
013	Luseni Neres Alves da Silva

2. Conforme item 4.2 e 4.7 do edital nº 003/2023/CMDCA DA REABERTURA, ficam CONVOCADAS as candidatas para procederem com o registro de candidaturas e credenciamento de até 02 (dois) fiscais para fiscalizarem as duas seções de votação, devendo ocorrer entre os dias 25 a 27 de julho das 07:00 as 11:00 h na sede do Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes (CRÁS), devendo ser informado no ato do credenciamento do (a) fiscal: nome, RG, CPF, endereço e contato. (Apresentar uma cópia dos documentos pessoais)

3. Conforme cronograma do edital nº 009/2023-CMDCA, ficam CONVOCADAS as candidatas para reunião destinada a dar conhecimento formal das regras do processo eleitoral, que ocorrerá às 08:00 hs do dia 28 de julho na sede do Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes (CRÁS).

Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Rondolândia/MT, 24 de julho de 2023.

Comissão Eleitoral do Processo de Escolha

Resolução n. 05/CMDCA/2.023