PORTARIA 162/2023 CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
26 de Julho de 2023
PORTARIA 162/2023
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
RESOLVE:
Art. 1º. – Conceder 30 (trinta) dias de Licença Para Tratamento de Saúde, à Servidora JACIRA DA CONCEIÇÃO TABAJARA, Matrícula 2283, portadora do RG Nº 18405029 SSP/MT e do CPF Nº ***.359.18***, titular do cargo em contrato de Serviços de Apoio I – Auxiliar de Serviços Gerais, juntoao Pronto Atendimento, conforme Artigos 107 a 116 da Lei Municipal 11 de 19/11/90, e no aguardo da Análise Documental pelo Instituto Nacional de Seguridade Social- INSS.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada as disposições em contrário.
Publica-se;
Registra-se;
Cumpra-se;
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 25 de julho de 2023.
ADAIR JOSE ALVES MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL