TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 073/2023

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame, aberto pela Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos, quanto aos atos praticados, verifica-se que foram realizados de conformidade com o Edital, reconhecendo-os como legais, legítimos e válidos;

II – Quanto as despesas oriundas do referido processo Licitatório, constata-se que os recursos estão consignados no Orçamento para o ano de 2023/2024.

Diante do exposto e em cumprimento as Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, Eu PAULINHO BORTOLINI, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público municipal, HOMOLOGO nesta data o Processo Licitatório Sob Modalidade Pregão Presencial nº 035/2023, o qual tem por objeto o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa para Fornecimento de Refeições tipo Marmitex, para suprir a demanda do Município de Nova Santa Helena/MT, cujo certame teve como vencedora a empresas:

MARCIO ROBERTO DE LIMA com o valor total de R$ 137.500,00.

VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 137.500,00 (Cento e Trinta Sete Mil Quinhentos Reais).

Determino que se tome as devidas providências para assinatura das Atas de Registro de Preços.

Nova Santa Helena/MT, 25 de julho de 2023.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal