EDITAL COMPLEMENTAR Nº 14/2023 AO EDITAL Nº 001/2023/CMDCA/COPECT

PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

DIVULGAÇÃO CANAL DE DENÚNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CAMPANHA

A Comissão Organizadora do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares - COPECT de Mirassol d’Oeste/MT, no uso de suas competências, atribuídas pela Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, pela Lei Complementar Municipal nº 241, de 15 de março de 2023, e Resolução do CONANDA n.º 231, de 28 de dezembro de 2022, resolve tornar pública a DIVULGAÇÃO DE CANAL DE DENÚNCIA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CAMPANHA ELEITORAL PARA CONSELHEIROS TUTELARES.

Art. 1º. A Comissão Organizadora do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares - COPECT torna público canais de denúncia:

I. cmdcamirassoldoeste2021@gmail.com II. Site da Prefeitura www.mirassoldoeste.mt.gov.br na aba – Ouvidoria III. Whatsapp ouvidoria – (65) 99972- 4002 IV. Presencialmente na ouvidoria no horário de expediente da Prefeitura.

Art. 2º. Este Edital passa a viger na data de sua publicação.

Eliane Barbosa Alves

Presidente da COPECT