PORTARIA Nº195/2023, DE 24 DE JULHO 2023.
VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, conforme atestado concedido pelo Drª. VIRGINIA AZAMBUJA ALVES – CRM/MT 9897 , LICENÇA MATERNIDADE de 120 (cento e vinte ) dias, à servidora ANDRÉIA APARECIDA DO CARMO, cadastrada sob a matrícula 0812 e CPF Nº 007.XXX.XXX-40 a contar do dia 19/07/2023 à 15/11/2023.
Art. 2º - ESTENDER a licença que dispõe o artigo anterior por mais 60 (sessenta) dias, a contar do dia 16/11/2023 a 14/01/2024, tendo por fundamento do art. 147 da Lei Complementar nº045/2006, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 057/2009 .
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal José Perez, em Jauru/MT., 24 de julho de 2023.
VALDECI JOSÉ DE SOUZA
Prefeito Municipal