DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 008/23, NOMEADOS PELAS PORTARIAS 135/2023 E 276/2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município e,

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93, Decreto Municipal nº 2761/2014 e Instrução Normativa nº 50/2014;

Considerando o teor da comunicação interna da Secretaria de Infraestrutura, datado de 21 de julho de 2023, no qual é solicitada a referida alteração,

RESOLVE:

Art. 1º -Designar o servidor WELLINGTON ROCHA DIAS, Agente Administrativo, matrícula 28427, CPF nº 850.XXX.XXX-78,para acompanhar e fiscalizar, como Fiscal Titular, a execução do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2023, em substituição ao servidor THIAGO LOPES MORETTI, matrícula 28746. Art. 2º - Fica designado para substituir, nos impedimentos do titular, o servidor MIGUEL FRANCISCO DE MELO, matrícula 2910, CPF nº 415.XXX.XXX-06, em substituição ao servidor WELLINGTON ROCHA DIAS, matrícula 28427, CPF nº 850.XXX.XXX-78.

Art. 3º - Compete o fiscal ora designado às atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a portaria 503/2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 25 de julho de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito