DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 018/2023, NOMEADOS PELAS PORTARIAS 228/23 E 276/23, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município e

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93, Decreto Municipal nº 2761/2014 e Instrução Normativa nº 50/2014;

Considerando o teor da comunicação interna da Secretaria de Infraestrutura, datado de 21 de julho de 2023, no qual é solicitada a referida alteração,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor MIGUEL FRACISCO DE MELO, lotado na Secretaria de Infraestrutura, no cargo de Desenhista Técnico, matricula 2910, inscrito no CPF nº 415.XXX.XXX-06, para atuar como FISCAL TITULAR do Contrato Administrativo nº 018/23, em substituição ao servidor THIAGO LOPES MORETTI, matrícula 28746.

Art. 2º - Fica designado como fiscal suplente nos impedimentos do titular, o servidor WELLINGTON ROCHA DIAS Matrícula nº 28427 - CPF nº 850.XXX.XXX-78, em substituição ao servidor EDSON SOBRINHO DE MELO FREITAS, matrícula nº 28442

Art. 3º - Compete o fiscal ora designado às atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 505/2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 25 de julho de 2023.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito