PROCESSO LICITATÓRIO Nº 083/2023

INEXIGIBILIDADE Nº 033/2023

RATIFICAÇÃO

RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a Contratação direta do Show Nacional banda ARA KETU, que se realizará no dia 30 de julho de 2023, integrando uma das programações do evento Festival de Praia – Praia da Arara que ocorrerá no Município de Pontal do Araguaia – MT, com escopo de Oferecer Atrativo Cultural ao Evento na cidade de Pontal do Araguaia– MT, sendo contratada a empresa MW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.766.239/0001-23, com sede no endereço: Avenida Professor Magalhães Neto nº 01450, Edifício Millenium Empresarial, sala 601, Bairro Pituba, na cidade de Salvador-BA.no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil), com fundamento no Parecer da Comissão de Licitação, tendo como base o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pelas Leis Federais nº 8.883/94.

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) em favor da Empresa MW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.766.239/0001-23.

Pontal do Araguaia – MT, 25 de julho de 2023.

Rauflis Oliveira Mello

Secretário de Indústria, Comércio e Turismo