AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 019/2023.

A Prefeitura Municipal de Alto Paraguai – MT, através de responsável pelo Departamento de Licitação e Contratos designada pela Portaria n° 003/2022 de 03 de janeiro de 2022, torna público a RETIFICAÇÃO do edital do Pregão Eletrônico n° 019/2023, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, qual tem por objeto o “Registro de preços para futura e eventual contratação de laboratório protético para confecção de próteses dentárias”. Fica retificado no edital a retirada do Item 12.3.11 Certificado de Registro do Produto apenas dos produtos emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, em plena validade, expedido pela Agência nacional de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº. 6.360/76, na redação da Lei nº. 9.787/99, regulamentada pelo Decreto nº 79.094, de 05/01/77 e Portaria Gm /MS nº. 2.814 de 29 de maio de 1998, em original ou publicação no Diário Oficial da União ou por processo de cópia autenticada. Documento exigido apenas para os produtos determinados pela ANVISA;

Pela dificuldade encontrada por varias empresas em conseguir o certificado fica retificado o edital com a retirada do Item 12.3.11 para não prejudicar o andamento do certame com a perda da competitividade do mesmo.

A abertura desta licitação ocorrerá no dia 08 de agosto de 2023, às 10:00hs (Dez horas), na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai. O Edital estará disponível gratuitamente na página www.altoparaguai.mt.gov.br e no endereço eletrônico http://bllcompras.org.br. Maiores informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação, na Prefeitura Municipal, em horário de expediente, através do telefone (65) 3396-1468.

Alto Paraguai – MT, 25 de julho de 2023.

WISLEY RIBEIRO DO AMARAL

Responsável pelo Departamento de Licitação e Contratos