RESOLUÇÃO Nº 007/2023 – CMDCA

Dispõe sobre a alteração do local da Avaliação Psicológica dos candidatos ao conselho tutelar.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Monte Verde/MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990), na Resolução n. 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e na Lei Municipal n. 708/2014 e ata de reunião de nº 012/2023.

RESOLVE:

Art. 1o- Alterar o local de realização da Avaliação Psicológica dos candidatos ao conselho tutelar;

Art. 2º- A avaliação Psicológica será realizada no dia 30 de julho de 2023, na Escola Municipal Roberto José Ferreira a partir das 08h00 da manhã.

Art. 3º- O Candidato deverá comparecer ao local com no mínimo 15 minutos de antecedência do horário previsto, munido de Documento de identificação com foto;

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

25 de julho de 2023, Nova Monte Verde/MT.

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MARTA BATISTA DE JESUS

Presidente do CMDCA

Presidente da Comissão Especial do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Nova Monte Verde/MT