SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº093/COMPRADIRETA/SAD/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR CURSO DE TRANSPORTE DE PACIENTES E TRANSPORTE DE EMERGÊNCIA PARA OS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - MT.,. O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75 § II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 25 de Julho 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.