TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º014/2022

CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA – MT E A EMPRESA LAGEADO CONSULTORIA AGROPECUARIA–EIRELI-EPP.

TERMO ADITIVO CONTRATUAL que celebram A O Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso pessoa jurídica de direito público interno, situada à Rua 25 S/N , Centro, Santa Terezinha-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.031.669/0001-18, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, representada neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. THIAGO CASTELLAN RIBEIRO ,brasileiro, servidor publico municipal, portador do RG sob nº 445076689 ssp/sp e inscrito no CPF/MF sob n.º 359.215.228-99 , residente e domiciliado à AV 05,S/N centro, no Município de Santa Terezinha/MT, e a empresa LAGEADO CONSULTORIA AGROPECUARIA–EIRELI-EPP inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº 26092.335/0001-70, estabelecida na Av. três s/n, quadra 27, lote 09,sala 02, bairro São bento, cep : 75.830.000, representada neste ato por Sr. TIAGO CRESTE LOSI, brasileiro, casado, zootecnista, inscrito no CPF nº 217.106.718-74, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 032/2022 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto Estadual nº 840/2017 e suas alterações Decreto Estadual nº 219/2019., e do Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão presencial nº 021/2022, modalidade adesão, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1 OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de Empresa(s) para Executar Serviços de Transferência de Embriões Bovinos com Fornecimento de Embriões Sexado de Fêmea e com confirmação de Prenhez de no mínimo 60 dias após Transferência, fica assim aditivado o prazo do referido contrato de com vigência 11/05/2023 a 31/12/2023

CLÁUSULA SEGUNDA –DO VALOR

2.1 Valor fica mantida valores do registrado no certame

CLÁUSULA TERCEIRA - INALTERAÇÃO

3.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançados pelo presente Termo Aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.

CLAUSULA QUARTA DA PUBLICAÇÃO

4.1 O presente Termo Aditivo será levado à publicação no Diário Oficial da dos municípios, dentro do prazo estabelecido pelas normas em vigor.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Vila Rica (MT), para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Santa Terezinha– MT, 11 de maio de 2023.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

LAGEADO CONSULTORIA AGROPECUARIA–EIRELI-EPP

C.N.P.J./MF nº 26092.335/0001-70

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

NOME: CPF:

NOME: CPF: