PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 007/2016

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2016

AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2016 A Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF nº 04.204.945/0001-86, situada na Rua 3, s/nº, Centro, na cidade de Serra Nova Dourada/MT neste ato representada pelo Senhor EDSON YUKIO OGATHA, Prefeito Municipal, resolve REGISTRAR os preços alcançado pela seguinte empresa, EMAM – EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA pessoa jurídica de direito privado,inscrita no CNPJ/MF nº 04.420.916/0003--13, estabelecida na Rodovia dos Imigrantes, Km 8,6 Bairro Capela do Pissarão CEP 78132-400 tel. (65)3692-2374 em Várzea Grande - MT, neste ato representada por seu sócio Senhor: Leonardo Machado de Azevedo Vilela, RG nº 5738021-PC-MG e CPF sob o nº 001.481.006-94 Daqui denominada DETENTORA, considerando o resultado do Pregão Presencial RP n° 007/2016, conforme consta do processo administrativo próprio, obedecidas as disposições da lei nº. 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº. 8.666/93, suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1 – É objeto deste instrumento e o registro de preço para futura e eventual AQUISIÇÃO DE ASFALTO DILUIDO CM 30, EMULSÃO ASFALTICA RR 2-C, AREIA COMERCIAL, BRITA COMERCIAL, LASTRO DE BRITA BC E CIMENTO PORTLAND CP II-32 PARA CONSTRUÇÃO DE ASFALTO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS;

1.2 – Conforme o resultado do julgamento do Pregão Presencial RP nº 007/2016, a CONTRATADA foi vencedora dos seguintes itens constantes do Certame Licitatório: ITEM 1 - ASFALTO DILUIDO CM 30 E ITEM 2 – EMULSÃO ASFALTICA RR 2 C, devidamente discriminados no referido Edital, bem como na proposta original apresentada e ata de negociação.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1 O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, ou seja, inicia no dia 29 /02/2016 e termina em 29/02/2017;

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1 A CONTRATADA, fornecerá os produtos constantes da proposta de preços e contido na cláusula primeira deste contrato, ao CONTRATANTE, mediante requisição, de segunda-feira a sexta-feira (dias úteis), e excepcionalmente, aos sábados, domingos e feriados.

CLÁUSULA QUARTA

4.1 Os preços dos produtos fornecidos serão de:

ITEM	QUANT	UNID	DESCRIÇÃO	VLR UNIT	VLR TOTAL
1	20,16	TONELADA	ASFALTO DILUIDO CM -30	3.650,00	73.584,00
2	67,2	TONELADA	EMULSÃO ASFALTICA RR 2C	2.300,00	154.560,00

TOTAL DOS ITENS: 228.144,00

4.1. a) O preço dos produtos objeto desta licitação não poderão sofrer as variações, devendo ser constantes e irreajustáveis, sendo mantidos os preços da proposta comercial apresentada pela empresa vencedora.

4.2 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas com o presente contrato correrão por conta da dotação orçamentária:

Despesa: 182

ÓRGÃO: 06 Secretaria de Obras e Serviços Públicos

UNIDADE: 06 Gabinete do Secretario Municipal de Obras

PROJETO ATIVIDADE: 1.060 Pavimentação de Ruas e Avenidas da Sede

NATUREZA DA DESPESA: 44.90.51.00.00.00 Obras e Instalações

CLÁUSULA QUINTA

5.1 O MUNICÍPIO CONTRATANTE, pagará a CONTRATADA, mensalmente, a quantidade total dos produtos fornecidos naquele período, ao preço da proposta, ficando convencionado que para cada pagamento efetuado será exigida da CONTRATADA a prova de Regularidade relativa à Seguridade Social perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo de validade e a prova de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, demonstrando Situação Regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei;

CLÁUSULA SEXTA

6.1 São Obrigações do MUNICÍPIO CONTRATANTE:

a) Fiscalizar e controlar a retirada dos produtos;

b) Cumprir com os compromissos financeiros, previstos na cláusula quinta desta Ata;

c) Zelar pela obediência/cumprimento do que consta na cláusula terceira deste contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA

7.1 São obrigações da CONTRATADA:

a – Entregar produtos de boa qualidade. Sendo submetidos a testes de qualidade na hora da entrega.

b) Substituir os produtos fornecidos fora dos padrões sem qualquer ônus para o MUNICÍPIO/CONTRATANTE;

c) Pagar todos os tributos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos vendidos;

d) aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto desta licitação, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado;

e) fornecer o objeto licitado, no preço, prazo e forma estipulados na proposta;

CLÁUSULA OITAVA

8.1 O descumprimento total ou parcial das condições previstas neste contrato, ensejará na sua rescisão, com as consequências contratuais.

CLÁUSULA NONA

9.1 - O Município poderá rescindir o contrato, independentemente de qualquer procedimento Judicial, observada a Legislação vigente, nos seguintes casos:

a) A inobservância dos preços contratuais;

b) Fornecimento dos produtos fora dos padrões estipulados pelo órgão fiscalizador, tanto ao nível de qualidade como em termos de quantidade, independente da indenização pelo prejuízo e denúncia criminal;

c) por infração a qualquer de suas cláusulas;

d) pedido de concordata, falência ou dissolução da CONTRATADA;

e) em caso de transferência, no todo ou em parte, das obrigações assumidas neste contrato, sem prévio e expresso aviso ao Município;

f) por comprovada deficiência no atendimento do objeto deste contrato;

g) mais de 02 (duas) advertências.

9.2 – O Município poderá, ainda, sem caráter de penalidade, declarar rescindido o contrato por conveniência administrativa ou interesse público, conforme disposto no artigo 79 da lei 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA

10.1 Justificará a rescisão do presente contrato, pela CONTRATADA.

a) A falta de pagamento dos produtos fornecidos pelo prazo igual ou superior a 30 (trinta) dias, ao estabelecido na cláusula quinta deste edital.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

11.1 A CONTRATADA poderá declarar rescindido o contrato, sem que lhe assista o direito a qualquer indenização, nas seguintes ocasiões:

a) Ocorrência de casos fortuitos, ou força maior, devidamente comprovados, impeditiva de execução deste contrato;

b) Em caso de calamidade pública ou outro motivo superveniente.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

12.1 A rescisão contratual por parte do inadimplemento contratual da CONTRATADA, sujeitará a esta, multa rescisória de 10% (DEZ POR CENTO) do restante do contrato.

CLÁSULA DÉCIMA TERCEIRA

13.1 Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Cascalheira/MT, com renúncia de qualquer outro mais privilegiado, para quaisquer questões emergenciais do presente contrato.

E por assim estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento lavrado em duas vias de igual teor e forma na presença de testemunhas.

Serra Nova dourada – MT em 29 de fevereiro de 2016

MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA - MT

EDSON YUKIO OGAYHA

Prefeito

Emam – Emulsões e Transportes LTDA

EMPRESA DETENTORA

Representante Legal

Testemunhas:

Nome: _____________________________ CPF/MF:____________________________ RG nº: _____________________________ Assinatura: __________________________

Nome: _____________________________ CPF/MF:____________________________ RG nº: _____________________________ Assinatura: __________________________