TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.

Processo: Dispensa de Licitação n.º 049/2023.

Assunto: AQUISIÇÃO DE TELA MANGUEIRÃO 0,80X50 METROS FIO 18 em atendimento a Secretária Municipal de Agronegócio, conforme especificações e condições em anexos.

Interessada: Secretária Municipal de Agronegócio.

Contratada: ARAUJO & ARAUJO inscrita com o CNPJ sob o n. 04.334.289/0001-36, residente na Rua Niterói 64W, Centro, CEP: 78.575-000, no Juara/MT.

Valor Global: R$ 1.645,00 (mil seiscentos e quarenta e cinco reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 049/2023, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 26 de julho de 2023.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município