PORTARIA 167/2023

Dispõe sobre a concessão do Usufruto de férias a Docente do quadro de pessoal da Rede Municipal de Educação de Alto Paraguai-MT, referente a 2022/2023.

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT. ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

Considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos de concessão de férias ao professor da Rede Municipal de Educação de Alto Paraguai-MT, com base nas Leis Municipal 11/1990 e 247/2010 de 01 de Março de 2010, Artigo 88, incisos I;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Férias de 15 (quinze) dias, ao Professor da Rede Municipal de Educação abaixo relacionado, referente ao exercício 2022/2023, para usufruir a partir de 24/07/2023 a 07/08/2023.

1. DELSINO PINTO SILVA

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 25 de julho de 2023.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL