RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº 142/2022
27 de Julho de 2023
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE PRIMEIRO ADITIVO
DO CONTRATO Nº 142/2022
O Município de Santa Rita do Trivelato - MT, através de sua comissão permanente licitação nomeada pela Portaria 077/2022 de 15/02/2022, torna público, nos autos do Processo de Licitação, Tomada de Preço Nº. 016/2022, Retificação do Aviso de Publicação do extrato do primeiro termo aditivo do contrato nº 0142-2022, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM nº. 4.283 Páginas. 502/503, datado em 25/07/2023.
Onde Le - sê: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2022, REFERENTE A EXECUÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, NO CENTRO POLÍTICO - PAÇO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO E A EMPRESA ELETRO TARTARI LTDA.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ELETRO TARTARI LTDA – CNPJ nº 15.062.235/0003-47,localizada na Av. Miguel Sutil, nº 14.477 – bairro Porto – cidade de Cuiabá/MT – CEP: 78.025-700 – e-mail: etartari@terra.com.br – telefone (65) 3637-8000, neste ato representada pela Sr(a). ARLETE TEREZINHA DELLA TORRE TARTARI, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade RG nº 1.006.330 SSP/PR, e do CPF nº 345.595.451-91, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá/MT, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 142/2022, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE1.1. O objeto do presente Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, NO CENTRO POLÍTICO - PAÇO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, conforme Tomada de Preços nº 016/2022.
1.2. Tem como finalidade o presente Termo Aditivo a inclusão de quantitativos de materiais e serviços, conforme contido nos novos documentos elaborados pelo Departamento de Engenharia do Município, em anexo e que fazem parte deste aditamento contratual.
2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORESQUADRO DE RESUMO:
| DESCRIÇÃO | VALOR CONTRATO | PORCENTAGEM |
| INICIO CONTRATO | R$ 336.962,44 | 100% |
| VALOR DE ADITIVO | R$ + 7.905,82 | + 2,346% |
| SALDO FINAL CONTRATO | R$ 334.868,26 | 102,346% |
2.1. O valor do acréscimo promovido pelo presente Termo Aditivo é R$ 7.905,82 (sete mil novecentos e cinco reais e oitenta e dois centavos).
3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL3.1. O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, inc. I e § 1°, da Lei nº 8.666/93, e se faz necessário para o bom desempenho dos trabalhos da Administração Pública.
4.0 - CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
4.1 - As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2023.
Secretaria Municipal de Obras:
Dotação: Red-167 – 05.003.25.752.0008.1011.4.4.90.51.1.500.0000000
5.0 - CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que porventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Santa Rita do Trivelato – MT, 21 de julho de 2023.
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
ELETRO TARTARI LTDA
CNPJ nº 15.062.235/0003-47
ARLETE TEREZINHA DELLA TORRE TARTARI
Sócia Proprietária
EMPRESA CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
_____________________ ____________________________
Pierre Francis Haubricht Joyce Suaely Afonso Barbosa
CPF: 014.981.911-00 CPF: 973.994.771-91
LEIA-SE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2022, REFERENTE A EXECUÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, NO CENTRO POLÍTICO - PAÇO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO E A EMPRESA ELETRO TARTARI LTDA.O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ELETRO TARTARI LTDA – CNPJ nº 15.062.235/0003-47,localizada na Av. Miguel Sutil, nº 14.477 – bairro Porto – cidade de Cuiabá/MT – CEP: 78.025-700 – e-mail: etartari@terra.com.br – telefone (65) 3637-8000, neste ato representada pela Sr(a). ARLETE TEREZINHA DELLA TORRE TARTARI, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade RG nº 1.006.330 SSP/PR, e do CPF nº 345.595.451-91, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá/MT, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 142/2022, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE1.1. O objeto do presente Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, NO CENTRO POLÍTICO - PAÇO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, conforme Tomada de Preços nº 016/2022.
1.2. Tem como finalidade o presente Termo Aditivo a inclusão de quantitativos de materiais e serviços, conforme contido nos novos documentos elaborados pelo Departamento de Engenharia do Município, em anexo e que fazem parte deste aditamento contratual.
2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORESQUADRO DE RESUMO:
| DESCRIÇÃO | VALOR CONTRATO | PORCENTAGEM |
| INICIO CONTRATO | R$ 336.962,44 | 100% |
| VALOR DE ADITIVO | R$ + 7.905,82 | + 2,346% |
| SALDO FINAL CONTRATO | R$ 344.868,26 | 102,346% |
2.1. O valor do acréscimo promovido pelo presente Termo Aditivo é R$ 7.905,82 (sete mil novecentos e cinco reais e oitenta e dois centavos).
3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL3.1. O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, inc. I e § 1°, da Lei nº 8.666/93, e se faz necessário para o bom desempenho dos trabalhos da Administração Pública.
4.0 - CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
4.1 - As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2023.
Secretaria Municipal de Obras:
Dotação: Red-167 – 05.003.25.752.0008.1011.4.4.90.51.1.500.0000000
5.0 - CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que porventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Santa Rita do Trivelato – MT, 21 de julho de 2023.
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
ELETRO TARTARI LTDA
CNPJ nº 15.062.235/0003-47
ARLETE TEREZINHA DELLA TORRE TARTARI
Sócia Proprietária
EMPRESA CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
_______________________ ____________________________
Pierre Francis Haubricht Joyce Suaely Afonso Barbosa
CPF: 014.981.911-00 CPF: 973.994.771-91
2. A presente retificação do aviso de licitação será publicado nos órgãos oficiais, na forma de aviso, bem como disponibilizado junto ao site: http://www.santaritadotrivelato.mt.gov.br
3. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, na Prefeitura Municipal em horário normal de expediente, das 07h00min as 11h00min das 13h00min às 16h00min. e ou através do telefone (65) 3529-6161.
Santa Rita do Trivelato – MT, 26 de julho de 2023.
Joyce Suaely Afonso Barbosa
CPL
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT