RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

RATIFICO, com fundamento no art. 26, da Lei Federal 8.666/93, a Dispensa de Licitação nº 013/2023, fundamentada no art. 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93 da forma abaixo discriminada:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO COXICO, VULGO PONTE TAURINOS, ESTRADA VICINAL 22 KM APÓS A BERRANTE, SENTIDO BARREIRA AMARELA.

BENEFICIÁRIO: ALIANÇA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 07.522.407/0001-28

VALOR: R$: 60.833,05 (sessenta mil, oitocentos e trinta e três reais e cinco centavos).

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93.

Ribeirão Cascalheira – MT, 27 de junho de 2023

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LUZIA BRANDÃO

Prefeita Municipal