TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 078/2023.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE JOGOS DE UNIFORMES ESPORTIVOS E CHUTEIRAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, PARA DAR INICIO AS ATIVIDADAS DA ESCOLINHA DE FUTEBOL “BOM DE ESCOLA, BOM DE BOLA”.

Nº DO PROCESSO:	078/2023
Nº DISPENSA DE LICITAÇÃO	21/2023
FAVORECIDO	GERAÇÃO 2000 CALÇADOS, CONFECÇÕES E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA,
CNPJ Nº	03.449.844/0001-02
Prazo	02 (dois) meses
Valor Total:	17.400,00 (Dezessete Mil e Quatrocentos Reais)
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA:	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 21/2023 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio - MT.

Novo Santo Antônio - MT, 26 de Julho de 2023.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal