PARTES: Município de Ribeirão Cascalheira – MT, CNPJ 24.772.113/0001-73 e a pessoa jurídica: ALIANÇA INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ Nº: 07.522.407/0002-09

OBJETO:SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 14/2023, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS COM DRENAGENS E CALÇADAS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT.

CLÁUSULA PRIMEIRA – INSERÇÃO DA CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA- DO LIVRE ACESSO

Em decorrência deste Termo Aditivo, o contrato sofre o acréscimo da cláusula vigésima primeira, o qual estipula que o contratado deverá conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto contratado, para os servidores do órgão ou entidade pública concedente e dos órgãos de controle interno e externo, conforme artigo 43 da Portaria nº 424/2016.

ASSINAM: LUZIA NUNES BRANDÃO – Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira e a pessoa jurídica: ALIANÇA INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2023