4º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 094 2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA EM GERAL DE UNIDADES ESCOLARES, REFORMA DOS PSFS URBANO E RURAL, CONSTRUÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS E REFORMA DE QUEBRA MOLAS, CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM PLUVIALE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, DE EDUCAÇÃO E DE OBRAS E INFRAESTRUTURA E DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, CONFORME CONDIÇÕES,, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA:FR ENGENHARIA E POCOS LTDA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 1963/2022

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 1963/2022

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 1529/2023 de aditivação de valor ao contrato nº 94/2022 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo,

- DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas do Setor de Engenharia e da Empresa no Processo Administrativo nº 1529/2023 de aditivo de valor alterando o valor do contrato original 94/2022, nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/9e contrato a contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de reforma em geral de unidades escolares, reforma dos PSFs Urbano e Rural, construção de faixas elevadas e reforma de quebra molas, construção de drenagem pluvial e recapeamento asfáltico para atender as Secretarias Municipais de Administração e Planejamento, de Educação e de Obras e Infraestrutura e de Saúde do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, Termo de Referencia 079/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 1963/2022 com a EMPRESAFR ENGENHARIA E POCOS LTDA,

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço, as especificações do objeto e as demais condições da empresa são as que seguem:

Razão Social		Lote	Descrição	UN	Marca	Modelo	Qdade	Vl. Unit.	Vl. Total
FR ENGENHARIA E POCOS LTDA		7	REFORMA COM PEQUENOS REPAROS NO PSF URBANO, RURAL, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	UN	Própria	Próprio	1	R$ 23.682,58	R$ 23.682,58
R$ 23.682,58 ( Vinte e Tres Mil Seiscentos e Oitenta e Dois Reais Cinquenta e Oito Centavos)

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 365/2023

DA PUBLICAÇÃO

4.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

DAS RATIFICAÇÕES:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 094/2022, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 24 de Julho de 2023.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

EMPRESAFR ENGENHARIA E POCOS LTDA