SÚMULA: Dispõe sobre a Exoneração do SECRETARIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIARIOS sem ônus e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no Anexo I da Lei n.º 619/2022 de 03 de Junho de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor FABIO NEIL SENATORE VARGAS RODRIGUES, portador da Cédula de Identidade nº RG 0684271-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 474.693.401-06, do cargo em Comissão de SECRETARIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIARIOS.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º -Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 21 de Julho de 2023.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal