SÚMULA: Dispõe sobre Licença Premio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio Especial por assiduidade, nos termos do Art. 55 da lei Complementar nº 07/2014, para a Servidora BRANDINA ROSA DA SILVA Merendeira, lotado na Secretaria Municipal de Educação, referente aos Quinquênios 2013 a 2018, a partir do dia 17/07/2023 a 17/10/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 17 de Julho de 2023.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 21 de Julho de 2023.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal