SÚMULA: Dispõe sobre Licença Premio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 06 (seis) meses de Licença Prêmio Especial por assiduidade, nos termos do Art. 55 da lei Complementar nº 07/2014, para a Servidora JUÇARA MARIA DAMASCENO Merendeira, lotado na Secretaria Municipal de Educação, referente aos Quinquênios 2013 a 2018 e 2018 a 2023 a partir do dia 11/07/2023 a 11/01/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 11 de Julho de 2023.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 21 de Julho de 2023.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal