INSTRUÇÃO NORMATIVA IN N° 001/2023/SEMDER

Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

Setores Envolvidos: Departamento Agropecuário / Assistência Técnica

Dispõe sobre critérios para organização e distribuição das mudas de café (Coffea Canephora) do Viveiro Municipal do Município de Colniza-MT.

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, no uso de suas atribuições legais considerando a lei Municipal n° 697 de 04 de julho 2017, art.21, XIII- aprovar normas internas;

CONSIDERANDO que o cultivo do café (Coffea Canephora) e uma commodities no mercado financeiro, sendo um dos maiores geradores de renda familiar. Sendo um transformador econômico e social no município de Colniza.

CONSIDERANDO que fomenta, inclusive o crescimento da indústria local, ou seja, impacta a diversificação econômica.

CONSIDERANDO o projeto de desenvolvimento da cafeicultura em Colniza, buscando elevar as ações de incentivo para o melhoramento do cultivo do café (Coffea Canephora) em nossa região, contribuindo para o melhoramento genético e técnico das lavouras.

CONSIDERANDO a grande procura de mudas de café (Coffea Canephora), por parte dos produtores do município de Colniza e a necessidade de adequação da distribuição de mudas do viveiro municipal.

Resolve:

Art. 1° - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, divulgará o período de início e termino das inscrições, mediante planejamento dos técnicos.

Art. 2° - Que o produtor interessado em receber as mudas de café, deverá comparecer a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural para realizar a sua inscrição, o qual será entrevistado pelos técnicos da Assistência Técnica; e observando a condições social de cada família, considerara aptos ou inaptos ao benefício.

Art.3° - Fica condicionado para o recebimento das mudas de café (Coffea Canephora); que o produtor deverá ter sua terra preparada para executar o plantio e que tenha água para irrigação, onde será observado os critérios necessários dos técnicos responsáveis da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

Art. 4°- Serão distribuídas uma quantia de 3.333, (três mil e trezentas e trinta e três) mudas, o que equivale 1 (um) hectare plantado, por família.

Art.5° - Fica condicionado a retirada de diversas as variedades das mudas de café, que estiverem disponíveis no viveiro, vedado a retirada de apenas uma variedade.

Art.6°- Os produtores que já foram contemplados com mudas de café (Coffea Canephora) pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, só poderão receber novamente se houver sobra após atender os inscritos da etapa vigente.

Art.7°- A distribuição das mudas será liberada e entregues no Viveiro Municipal ao produtor com os critérios técnicos atendidos, ficando o transporte destas mudas do Viveiro Municipal até a propriedade por conta do produtor, não sendo permitido o estoque de mudas para plantio futuro, por parte dos produtores.

Art.8°- Aos produtores do Distrito do Guariba fica condicionada a inscrição no próprio Distrito.

Art.9°- Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art.10°- Revogam-se as disposições ao contrário.

Registra-se, publica-se, cumpra- se.

Colniza -MT 20 de julho de 2023

VALMIRO ALVES DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO M. DE DESENVOLVIMENTO RURAL

PORTARIA Nº104/GP/2022