CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PESSOAL VISANDO SELECIONAR CANDIDATOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES-MT EDITAL CONVOCAÇÃO PARA PROVA PRÁTICA APRESENTAÇÃO MARIA AZENILDA PEREIRA, PREFEITA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Constituição Federal; na Lei Complementar n. 055, de 11 de julho de 2013 e suas alterações; Lei Complementar n. 001, de 30 de agosto de 2005; bem como nas legislações pertinentes em vigor, até a sua publicação, e suas alterações, e na legislação citada nos itens abaixo, torna público o presente Edital, contendo as normas, rotinas e procedimentos que regem o Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura de Barra do Bugres - MT, em conformidade com a oferta de vagas constante do Anexo II deste Edital, para atuação junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres - MT. 1. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS 1.1. Serão convocados para a Prova Prática, etapa de caráter eliminatório, através de edital específico a ser divulgado após o resultado da 2ª. etapa do certame, com todas as regras para a realização dessa etapa, somente os candidatos habilitados na prova objetiva (1ª. Etapa) para o cargo Agente Operacional (Motorista) - nível fundamental, e que atinjam a condição de classificados na Prova Objetiva (1ª. Etapa), na posição correspondente a até 20 vezes o número de vagas disponibilizadas no certame somente para esses cargos, mais os empatados nesta posição, além de todos os candidatos PCDs a esse cargo. 1.2. As provas práticas, de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas apenas para os candidatos relacionados aos cargos de: - CARGOS - NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO: AGENTE OPERACIONAL (MOTORISTA) 2. DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DA ETAPA 2.1. Cargo: AGENTE OPERACIONAL (MOTORISTA) 2.1.1. Local: Estádio Municipal Lamartine Ribeiro Sales - (ESTÁDIO RAIMUNDÃO) Endereço: Av. Filinto Muller, s/n, Bairro: Maracanã, Barra do Bugres/MT 3. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICA 3.1. A Banca de Avaliação da Prova Prática utilizará os critérios de conhecimento do exercício da atribuição inerente ao cargo, eficiência na execução da tarefa e tempo empregado para a execução da tarefa, de acordo com as condições, instrumentos ou equipamentos oferecidos, que deverão ser iguais para todos os candidatos ao mesmo cargo. 3.2. Aplicação e a avaliação da prova prática buscam aferir a capacidade de adequação funcional e situacional do candidato às exigências e ao desempenho eficiente das atividades compatíveis às atribuições do cargo. Ela constituirse-á na execução de tarefas, previamente elaboradas pelo Examinador, a serem realizadas individualmente pelo candidato com a avaliação por meio da ficha de avaliação, tomando-se por base especificamente as atribuições do cargo. Página 2 de 29 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3.3. A prova prática será avaliada e pontuada de acordo com o descrito no quadro abaixo: Cargo Tipo Prova Número de Tarefas Máximo de pontos por Tarefa/Avaliação Duração da Prova (tempo máximo) Total de Pontos e o mínimo para ser considerado APTO Motorista Prática 07 10 15 minutos Total: 70 pontos Pontuação mínima: 35 pontos 3.4. Serão considerados aptos os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima na prova prática. O candidato que não auferir a nota mínima de 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima, ou seja, 35 pontos na prova prática será considerado inapto e eliminado do certame. 3.5. O candidato inapto ou que não realizar a Prova Prática será eliminado do Concurso Público, mesmo tendo sido aprovado nas Provas Objetivas ou etapas anteriores. 3.6. A Prova Prática terá caráter eliminatório, não sendo considerado o total de pontos obtidos nesta etapa, pelo candidato considerado APTO, para a composição da classificação final no certame, que se dará somente através da pontuação obtida na 1ª Etapa pelo candidato, Prova Objetiva. 4. DISPOSIÇÕES GERAIS 4.1. O candidato deverá comparecer ao local da prova com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário de realização de sua prova prática, munido de roupa apropriada para o exercício das atribuições da função (tênis, calça, roupa adequada e blusa, camiseta), documento oficial de identificação, contendo fotografia e assinatura, e CNH correspondente para os cargos de AGENTE OPERACIONAL (MOTORISTA), dentro da validade, e do Cartão de Convocação para a Prova Prática (CCPP), observando todas as exigências contidas no CCPP, que estará disponível na área do candidato em 26/04/2023 a partir das 19 horas, sob pena de eliminação. 4.2. Não será enviado, via correio, cartão de convocação para as provas. A data, o horário e o local da realização das provas serão disponibilizados conforme o item 4.1 deste edital de convocação. 4.3. O não comparecimento na data, hora e local estabelecidos para a realização da Prova Prática ou a não observância das eventuais orientações complementares a serem recebidas no ato de convocação e/ou no dia da prova prática, por escrito ou através da Comissão de Avaliação, acarretará a eliminação do candidato no certame. 4.4. Em hipótese alguma será realizada qualquer prova fora dos locais, horários e datas determinados no Cartão de Convocação para a Prova Prática (CCPP), e sob nenhum pretexto ou motivo, haverá segunda chamada para a realização da prova, sendo atribuída a nota 0 (zero) ao candidato ausente ou retardatário, seja qual for o motivo alegado. 4.5. Quando da realização das provas práticas, no caso de testes que envolvam a operação de veículos e equipamentos que possam oferecer ameaça à integridade física do próprio candidato, dos candidatos concorrentes, da equipe examinadora ou de quaisquer presentes, o examinador técnico responsável poderá eliminar sumariamente o candidato quando este declarar não ter conhecimento a respeito da utilização do respectivo equipamento/máquina ou caso esteja agindo de forma manifestamente imprudente ou imperita. 4.6. Não haverá tratamento diferenciado a nenhum candidato, sejam quais forem às circunstâncias alegadas, tais como alterações orgânicas ou fisiológicas permanentes ou temporárias, deficiências, estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, gravidez ou outras situações que impossibilitem, diminuam ou limitem a Página 3 de 29 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA capacidade física e/ou orgânica do candidato, sendo que o candidato deverá realizar os referidos testes de acordo com o Cartão de Convocação para a Prova Prática (CCPP). 4.7. Os resultados das provas práticas, para os classificados nesta fase, serão divulgados conforme previsto no edital de abertura do concurso público no site https://selecon.org.br/concursos/edital-001-pmbg/, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone, fax ou e-mail. 4.8. O candidato deverá comparecer ao local designado para realização das provas com 30 (trinta) minutos de antecedência do início das provas, conforme cronograma disponível no Anexo I, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta não porosa, de material transparente, do Cartão de Convocação de Etapa Prova Prática, CNH com categoria exigida e de original de documento oficial de identidade, contendo fotografia e assinatura. 4.8.1. Serão considerados documentos oficiais e originais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (exMinistérios Militares), pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público, Magistratura, da Defensoria Pública e outras carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade, inclusive as carteiras de identidade digitais, com foto, visualizadas somente por apps governamentais oficiais; e a Carteira Nacional de Habilitação. 4.8.1.1. O documento de identificação deverá estar em perfeita condição a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato. 4.8.1.2. Não serão aceitos documentos de identidade ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. 4.8.1.3. No caso de perda ou roubo do documento de identificação, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da realização das provas, e, ainda, deverá ser submetido a identificação especial, por meio da coleta de impressão digital. 4.8.1.4. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins: Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (que institui o Código de Trânsito Brasileiro), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital. 4.8.1.5. O Comprovante de Inscrição e o Cartão de Convocação de Etapa da Prova Prática não terão validade como documento de identidade para as provas. 4.8.2. Não será permitido ao candidato realizar provas fora da data, do horário e espaço físico determinados pelo Instituto Selecon. 4.8.3. O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca de data, horário e local de realização das provas, para fins de justificativa de sua ausência. 4.8.4. Será eliminado deste Concurso Público o candidato que chegar ao local de provas após o fechamento dos portões. 4.9. Os celulares, smartphones, relógios (digitais e analógicos) e outros dispositivos eletrônicos serão obrigatoriamente desligados no interior do local de prova e ficarão de posse do candidato em envelope lacrado, para garantir a lisura do Certame até a saída do candidato do local de prova. Caso o candidato se recuse a lacrar o celular, relógio ou outros dispositivos, viole o envelope sem autorização, ou ainda se o telefone celular emitir som ou vibrar durante a realização da prova, o fato será registrado na Ata de Prova e o candidato poderá ser eliminado do certame. 4.10. Os candidatos ao cargo de MOTORISTA deverão exibir ao examinador ou fiscal responsável a sua Carteira Nacional de Habilitação – CNH “D” ou superior com validade vigente. Página 4 de 29 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5. SERÁ ELIMINADO DO CONCURSO NESTA FASE, O CANDIDATO QUE: 5.1. Não apresentar a documentação exigida; 5.2. Faltar com a devida cortesia para com qualquer dos examinadores, seus auxiliares, autoridades presentes e/ou candidatos; 5.3. For surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução dos testes ou tentando usar de meios fraudulentos e/ou ilegais para a realização da prova; e 5.4. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido. 5.5. Retirar-se do recinto da prova durante sua realização sem a devida autorização ou que não estiver no local da prova no horário previsto para assinar a lista de chamada, sendo automaticamente desclassificado; 5.6. Não obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento dos pontos da prova prática; Barra do Bugres-MT, 26 de abril de 2023